2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002529-85.2025.4.04.7014/PR AUTOR: GIOVANI LUIS FERREIRA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por GIOVANI LUIS FERREIRA, nascido em 02/04/1966 e cadastrado no CPF nº 59215690972, pretendendo a concessão de benefício (aposentadoria especial): NB: 214.656.159-3 DER:15/09/2025 Período controvertidoEspécieTipo de Vínculo 101/01/1997 a 30/11/1999Tempo especialContribuinte individual 201/12/1999 a 31/10/2009Tempo especialContribuinte individual 301/02/2010 a 28/02/2010Tempo especialContribuinte individual 401/04/2010 a 09/04/2015Tempo especialContribuinte individual 510/04/2015 a 08/06/2015Tempo especialContribuinte individual 609/06/2015 a 16/08/2016Tempo especialContribuinte individual 717/08/2016 a 15/10/2016Tempo especialContribuinte individual 816/10/2016 a 31/10/2017Tempo especialContribuinte individual 901/03/2018 a 31/08/2018Tempo especialContribuinte individual 1001/11/2018 a 29/02/2020Tempo especialContribuinte individual 1101/06/2020 a 31/05/2023Tempo especialContribuinte individual Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo especial Período:01/01/1997 a 30/11/1999 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo:Contribuinte individual GIOVANI LUIS FERREIRA592.156.909-72 Lotação e atribuição:Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função?Sim Setor:Consultório odontológico Cargo/Função:Cirurgião dentista Detalhamento da especialidade:Insalubridade Agente(s) 01Período de exposição:01/01/1997 a 30/11/1999 Fatores de risco:Agentes biológicos Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas:Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos:Tipo da ProvaPáginasDocumento PPP1,2evento 1, PPP6 LTCAT empregadora1-14evento 1, LTCAT7 Tempo especial Período:01/12/1999 a 31/10/2009 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo:Contribuinte individual GIOVANI LUIS FERREIRA592.156.909-72 Lotação e atribuição:Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função?Sim Setor:Consultório odontológico Cargo/Função:Cirurgião dentista Detalhamento da especialidade:Insalubridade Agente(s) 01Período de exposição:01/12/1999 a 31/10/2009 Fatores de risco:Agentes biológicos Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas:Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos:Tipo da ProvaPáginasDocumento PPP1,2evento 1, PPP6 LTCAT empregadora1-14evento 1, LTCAT7 Tempo especial Período:01/02/2010 a 28/02/2010 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo:Contribuinte individual GIOVANI LUIS FERREIRA592.156.909-72 Lotação e atribuição:Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função?Sim Setor:Consultório odontológico Cargo/Função:Cirurgião dentista Detalhamento da especialidade:Insalubridade Agente(s) 01Período de exposição:01/02/2010 a 28/02/2010 Fatores de risco:Agentes biológicos Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas:Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos:Tipo da ProvaPáginasDocumento PPP1,2evento 1, PPP6 LTCAT empregadora1-14evento 1, LTCAT7 Tempo especial Período:01/04/2010 a 09/04/2015 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo:Contribuinte individual GIOVANI LUIS FERREIRA592.156.909-72 Lotação e atribuição:Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função?Sim Setor:Consultório odontológico Cargo/Função:Cirurgião dentista Detalhamento da especialidade:Insalubridade Agente(s) 01Período de exposição:01/04/2010 a 09/04/2015 Fatores de risco:Agentes biológicos Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas:Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos:Tipo da ProvaPáginasDocumento PPP1,2evento 1, PPP6 LTCAT empregadora1-14evento 1, LTCAT7 Tempo especial Período:10/04/2015 a 08/06/2015 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo:Contribuinte individual GIOVANI LUIS FERREIRA592.156.909-72 Lotação e atribuição:Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função?Sim Setor:Consultório odontológico Cargo/Função:Cirurgião dentista Detalhamento da especialidade:Insalubridade Agente(s) 01Período de exposição:10/04/2015 a 08/06/2015 Fatores de risco:Agentes biológicos Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos:Tipo da ProvaPáginasDocumento Cnis8evento 1, CNIS8 Declaração de benefícios1evento 13, INF4 Tempo especial Período:09/06/2015 a 16/08/2016 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo:Contribuinte individual GIOVANI LUIS FERREIRA592.156.909-72 Lotação e atribuição:Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função?Sim Setor:Consultório odontológico Cargo/Função:Cirurgião dentista Detalhamento da especialidade:Insalubridade Agente(s) 01Período de exposição:09/06/2015 a 16/08/2016 Fatores de risco:Agentes biológicos Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas:Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos:Tipo da ProvaPáginasDocumento PPP evento 1, PPP6 LTCAT empregadora evento 1, LTCAT7 Tempo especial Período:17/08/2016 a 15/10/2016 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo:Contribuinte individual GIOVANI LUIS FERREIRA592.156.909-72 Lotação e atribuição:Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função?Sim Setor:Consultório odontológico Cargo/Função:Cirurgião dentista Detalhamento da especialidade:Insalubridade Agente(s) 01Período de exposição:17/08/2016 a 15/10/2016 Fatores de risco:Agentes biológicos Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos:Tipo da ProvaPáginasDocumento Cnis8evento 1, CNIS8 Declaração de benefícios1evento 13, INF4 Tempo especial Período:16/10/2016 a 31/10/2017 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo:Contribuinte individual GIOVANI LUIS FERREIRA592.156.909-72 Lotação e atribuição:Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função?Sim Setor:Consultório odontológico Cargo/Função:Cirurgião dentista Detalhamento da especialidade:Insalubridade Agente(s) 01Período de exposição:16/10/2016 a 31/10/2017 Fatores de risco:Agentes biológicos Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas:Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos:Tipo da ProvaPáginasDocumento PPP evento 1, PPP6 LTCAT empregadora evento 1, LTCAT7 Tempo especial Período:01/03/2018 a 31/08/2018 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo:Contribuinte individual GIOVANI LUIS FERREIRA592.156.909-72 Lotação e atribuição:Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função?Sim Setor:Consultório odontológico Cargo/Função:Cirurgião dentista Detalhamento da especialidade:Insalubridade Agente(s) 01Período de exposição:01/03/2018 a 31/08/2018 Fatores de risco:Agentes biológicos Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas:Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos:Tipo da ProvaPáginasDocumento PPP1,2evento 1, PPP6 LTCAT empregadora1-14evento 1, LTCAT7 Tempo especial Período:01/11/2018 a 29/02/2020 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo:Contribuinte individual GIOVANI LUIS FERREIRA592.156.909-72 Lotação e atribuição:Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função?Sim Setor:Consultório odontológico Cargo/Função:Cirurgião dentista Detalhamento da especialidade:Insalubridade Agente(s) 01Período de exposição:01/11/2018 a 29/02/2020 Fatores de risco:Agentes biológicos Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas:Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos:Tipo da ProvaPáginasDocumento PPP1,2evento 1, PPP6 LTCAT empregadora1-14evento 1, LTCAT7 Tempo especial Período:01/06/2020 a 31/05/2023 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo:Contribuinte individual GIOVANI LUIS FERREIRA592.156.909-72 Lotação e atribuição:Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função?Sim Setor:Consultório odontológico Cargo/Função:Cirurgião dentista Detalhamento da especialidade:Insalubridade Agente(s) 01Período de exposição:01/06/2020 a 31/05/2023 Fatores de risco:Agentes biológicos Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas:Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos:Tipo da ProvaPáginasDocumento PPP1,2evento 1, PPP6 LTCAT empregadora1-14evento 1, LTCAT7 Defiro o pedido de emenda à inicial do evento 32, MANIF1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o INSS para que ofereça, querendo, contestação no prazo de 30 dias.