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Publicações do processo
5002528-95.2025.8.19.0500
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJRJ - VEPEMA - ANPP / Execução de Alternativas Penais / MS / SURSIS
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I - 3º andar - Sala 325B - Rio de Janeiro/RJ - Fone: 21 3133 3011 - E-mail: vepema@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VEPEMA - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Processo nº. 5002528-95.2025.8.19.0500 CERTIDÃO PARA FINS DE INDULTO DECRETO N°12.790/2025 Certifico que, elaboro cálculo para fins de Indulto 2025,conforme determinado em seq.116 nome:Ariane Walter Processo- 0089922-78.2022.8.19.0001 Sentença-------------------------- 1 ano 9 meses e 10 dis -640 horas PSC-640 horas-Encaminhada em 13/11/2025 PSC cumprida parcialmente- ( 01/12 a 22/11 de 2025)49 horas PP- R$ 74.423,39 -35 salários-mínimos destinados à vítima PP cumprida parcialmente-depósitos judiciais- seq.55.1-data do depósito-18/08/2025-R$5.313,00-Nº da guia 000000045063861 seq.57.2-data do depósito-24/10/2025-R$5.313,00-Nº da guia 000000046170766 Total- R$10.626,00 reais ART.9º inc.VII 1/6 de R$ 74.423,39 reais -R$12.403,89 reais 1/5 de R$ 74.423,39 reais-R$14.884,67 reais 1/6 de 640 horas- 107 horas 1/5 de 640 horas - 128 horas ( reincidentes) =========================================================== Encaminho ao MP, nesta data. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026. Geyza Myrian e Paiva de Castro Analista Judiciário
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