5002527-09.2023.8.24.0091

Intimação

TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5002527-09.2023.8.24.0091/SC AUTOR: EVANDA EVANI BURTET KWITKO ADVOGADO(A): REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC055990) ADVOGADO(A): ZENILDA EDUVIRGEM CARDOSO (OAB SC025642) ADVOGADO(A): DOUGLAS CARDOSO SANTOS (OAB SC058257) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de citação por edital, por se tratar de medida excepcional que exige o esgotamento prévio das tentativas de localização da parte ré, o que não restou demonstrado. Intime-se a parte autora para dizer sobre o prosseguimento do feito, com o prazo de 15 (quinze) dias. ÍNDICE: ModalidadeEXTRAORDINÁRIA Localizaçãorua do Tico-Tico, denominado área 2 Procuração: (autor e cônjuge/companheiro)E1D2 E12D2 25.6 Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da CausaJG - E1D5/6 VC - verificar Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registralFrente leste, confronta com a Servidão Abelardo Paulo Da Silva; Lateral direita ao sul, confronta com Espolio Abelardo Paulo Da Silva; Fundo ao oeste, confronta com Débora Andreoli Kwitko, brasileira, casada, corretora de imóveis, nascida em 07/10/1966, natural de Porto Alegre/RS RS, portadora do RG n. 4297911-0, inscrita no CPF sob o n. 803.496.330-53, residente e domiciliada na Servidão Ari lopes Martins, n. 51, Barra da Lagoa, Florianópolis/SC, CEP 88061-630; Lateral esquerda ao norte, confronta com Moacir da Silva Berkai, brasileiro, solteiro, serviços gerais, nascido em 06.11.1969, natural de Palmeira das Missões/RS, portador do RG n. 6234044, inscrito no CPF sob o n. 544.543.520- 20, residente e domiciliado na Rua Fabriciano Inácio Monteiro, n. 1112, Vargem do Bom Jesus, Florianópolis/SC, CEP 88058-000. Levantamento topográficoE1D14 - Victor Malz - Débora Andreoli Kwitko - Espólio Abelardo Paulo da Silva 25.2 Memorial descritivoE1D15, 25.3 Anotação de responsabilidade técnica (ART)E1D16 3 fotografias atuais do imóvelE1D17/30 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjugesAutor Evandra - E1D8 (e)***; E1D9 (f) Proprietário - Antecessores - Claudionor - E1D10 (e)***; E1D11 (f) Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis1.31 Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc)FALTA 25.8 Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC)17.4 Manifestação do IMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendoE12D5 Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias Citação dos confrontantes Intimação das FazendasM - E - U - EditaisDJe Jornal Certidão de transcurso do prazo para contestação Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA DataTransmissãoMetragemfls. 27/03/2008Claudionor Marciano Pedro para Evanda Evani Burtet Kwittko900m²E1D12