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Publicações do processo
5002523-81.2026.4.02.5112
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Itaperuna · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002523-81.2026.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE REQUERENTE: CLELIO RODRIGUES DELFIM ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 08/09/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Itaperuna · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002523-81.2026.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CLELIO RODRIGUES DELFIM ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Intimada para comprovar a obrigação de fazer nos autos, a CEAB/DJ não se manifestou. Sendo assim, reitere-se a intimação da CEAB/DJ para que promova e comprove o cumprimento do acordo celebrado pelas partes nos autos, consoante as diretrizes informadas no evento 47, em 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser aplicada ao INSS no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais), de incidência única, que será executada oportunamente. Segue abaixo os dados para cumprimento da decisão, conforme a proposta de acordo homologada: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 04/03/2026 DIP 01/07/2026 DCB 28/10/2026 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Intimem-se também as partes.
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