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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002514-93.2026.8.21.4001/RS RECORRENTE: JOSE LUIS ROCHA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER NUNES DOS SANTOS (OAB RS081768) RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RS098874A) RECORRIDO: PAG PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RS098874A) DESPACHO/DECISÃO Homologo a desistência do Recurso Inominado, conforme requerimento no evento 69, PET1, e determino a devolução à origem. Sem ônus de sucumbência, em razão da desistência. À Secretaria para providências.
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002514-93.2026.8.21.4001/RS RECORRENTE: JOSE LUIS ROCHA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER NUNES DOS SANTOS (OAB RS081768) DESPACHO/DECISÃO Intimada a parte recorrente para comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência (55.1), não houve a juntada dos documentos expressamente solicitados. Assim, o pedido de AJG vai indeferido. À CCALC para emissão da guia de custas. Após a geração do documento, intime-se a parte recorrente para recolher o preparo, no prazo improrrogável de 48h, sob pena de não conhecimento do recurso interposto. No caso de não pagamento das custas no prazo, e não havendo desistência expressa do recurso inominado, este será julgado deserto, com aplicação dos ônus de sucumbência do art. 55, parte final, da Lei n.º 9.099/95.
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