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TRF3 · 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002514-70.2025.4.03.6327 EXEQUENTE: SONIA DE PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Diante do retorno dos autos pela Rede de Apoio 4.0, chamo o feito à ordem para adequar o cumprimento de sentença ao fluxo deste Juizado Especial. Considerando que a CEABDJ já cumpriu a obrigação de fazer, à CECALC para elaboração dos cálculos de atrasados, devendo o réu desconsiderar o despacho anterior. Int. SãO JOSé DOS CAMPOS, 8 de setembro de 2026.
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