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5002513-17.2023.4.04.7107

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Caxias do Sul · Sentença

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002513-17.2023.4.04.7107/RSEMBARGANTE: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) SENTENÇA DISPOSITIVO , para declarar a nulidade da CDA nº 0766/2022, em cobrança na Execução Fiscal nº 5017160-51.2022.4.04.7107, movida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul/RS, nos termos da fundamentação.

    Fonte oficial

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