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Tribunal
TRF2
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5002507-69.2026.4.02.5002/ES
RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
PARTE AUTORA: ALAN DOS REIS SANTOS (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA (OAB ES029163)
ADVOGADO(A): THAYS DA COSTA JESUS (OAB ES036895)
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO
Votante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES