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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002503-68.2026.4.04.7203/SC
AUTOR: ALTIVIA DE LOURDES KLUVES
ADVOGADO(A): Joice Dondel (OAB SC055690)
ADVOGADO(A): LAVINIA GABRIELA DUARTE (OAB SC058203)
DESPACHO/DECISÃO
1. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.
2. Cite-se.
3. À Central de Perícias de Joaçaba para que nomeie assistente social, a fim de comparecer no local de moradia da parte autora e apresentar, no prazo de 15 dias, relatório descritivo das condições do grupo familiar, acompanhado de fotografias.
Com a juntada da avaliação, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias.