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5002503-68.2026.4.04.7203

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002503-68.2026.4.04.7203/SC AUTOR: ALTIVIA DE LOURDES KLUVES ADVOGADO(A): Joice Dondel (OAB SC055690) ADVOGADO(A): LAVINIA GABRIELA DUARTE (OAB SC058203) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita. 2. Cite-se. 3. À Central de Perícias de Joaçaba para que nomeie assistente social, a fim de comparecer no local de moradia da parte autora e apresentar, no prazo de 15 dias, relatório descritivo das condições do grupo familiar, acompanhado de fotografias. Com a juntada da avaliação, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias.

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