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5002501-46.2025.8.21.0116
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- Tribunal
- TJRS
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- set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002501-46.2025.8.21.0116/RS TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: RIO GRANDE ENERGIA SA (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB RS046853) RECORRIDO: CASSIANI APARECIDA FERENCZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ANDRE DE BARROS (OAB RS076245) ADVOGADO(A): PEDRO GIACOBBO JUNIOR (OAB RS093641) ADVOGADO(A): JULIANO SCALVI (OAB RS115030) ADVOGADO(A): ANDREY JAIME POGORECKI (OAB RS138655) RECORRIDO: RENATO CARLOS PIETROSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ANDRE DE BARROS (OAB RS076245) ADVOGADO(A): PEDRO GIACOBBO JUNIOR (OAB RS093641) ADVOGADO(A): JULIANO SCALVI (OAB RS115030) ADVOGADO(A): ANDREY JAIME POGORECKI (OAB RS138655) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRA SENTENÇA QUE A CONDENOU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS PARA CADA AUTOR, EM RAZÃO DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A EXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR CAPAZ DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PELA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. 2. A ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A CONCESSIONÁRIA NÃO COMPROVOU A OCORRÊNCIA DE EVENTO CLIMÁTICO EXTRAORDINÁRIO QUE JUSTIFICASSE A DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, NÃO SE CONFIGURANDO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. 2. A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PERÍODO SUPERIOR AO PREVISTO NAS NORMAS DA ANEEL CARACTERIZA DANOS MORAIS IN RE IPSA, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. 3. O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM MOSTROU-SE EXCESSIVO, SENDO REDUZIDO A FIM DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. ___________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 373, INC. II; RESOLUÇÃO ANEEL N.º 1.000/2021, ART. 362. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, Nº 70085754349, REL. HELENO TREGNAGO SARAIVA, JULGADO EM 30-06-2025; TJRS, INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, N.º 71008354219, REL. LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA, JULGADO EM 11-06-2019. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002501-46.2025.8.21.0116/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: RIO GRANDE ENERGIA SA (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB RS046853) RECORRIDO: CASSIANI APARECIDA FERENCZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ANDRE DE BARROS (OAB RS076245) ADVOGADO(A): PEDRO GIACOBBO JUNIOR (OAB RS093641) ADVOGADO(A): JULIANO SCALVI (OAB RS115030) ADVOGADO(A): ANDREY JAIME POGORECKI (OAB RS138655) RECORRIDO: RENATO CARLOS PIETROSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ANDRE DE BARROS (OAB RS076245) ADVOGADO(A): PEDRO GIACOBBO JUNIOR (OAB RS093641) ADVOGADO(A): JULIANO SCALVI (OAB RS115030) ADVOGADO(A): ANDREY JAIME POGORECKI (OAB RS138655) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
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