Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002501-41.2024.8.24.0005/SC
EXEQUENTE: MIGUEL ANTONIO DUARTE
ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA (OAB SC042832)
ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833)
ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA
EXECUTADO: WILMAR ESTEFANIO JANKOVSKI LEITE
ADVOGADO(A): KLAUS LUCHTENBERG (OAB SC040102)
EXECUTADO: V6 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO(A): KLAUS LUCHTENBERG (OAB SC040102)
DESPACHO/DECISÃO
Verifica-se que apenas a executada V6 Construtora e Incorporadora Ltda. foi regularmente citada no endereço situado na Quarta Avenida, n. 1300, Sala 02, Centro, Balneário Camboriú/SC (evento 78, DOC43), de modo que a intimação posteriormente realizada no mesmo local deve ser tida por válida (evento 59, DOC1).
Por sua vez, o executado Wilmar Estefanio Jankovski Leite, ao apresentar contestação na fase de conhecimento, indicou como seu endereço a Rua 2.348, n. 622, Centro, Balneário Camboriú/SC, circunstância que afasta, por ora, a presunção de validade de intimação realizada em endereço diverso.
Dessa forma, reconheço a validade da intimação da executada V6 Construtora e Incorporadora Ltda.. Quanto ao executado Wilmar Estefanio Jankovski Leite, expeça-se mandado de intimação pessoal no endereço por ele informado nos autos, qual seja, Rua 2.348, n. 622, Centro, Balneário Camboriú/SC.
Restando infrutífera a diligência, reputar-se-ão válidas as futuras intimações dirigidas ao referido endereço, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, cabendo à parte o dever de manter atualizado seu endereço perante o juízo.