5002499-23.2025.8.13.0432

Intimação

TJMG · Juizado Especial da Comarca de Monte Santo de Minas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Santo De Minas / Juizado Especial da Comarca de Monte Santo de Minas Rua Doutor Pedro Paulino da Costa, 193, Monte Santo De Minas - MG - CEP: 37958-000 PROCESSO Nº: 5002499-23.2025.8.13.0432 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: ELISANGELA GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO CPF: 077.085.956-90 e outros RÉU: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO CAFE SPE S.A. CPF: 51.742.485/0001-20 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de cobrança para ressarcimento de franquia decorrente de acidente de trânsito cumulada com indenização por danos morais ajuizada por ISAÍAS DONIZETE MACHADO e ELISÂNGELA GONÇALVES DE MAGALHÃES MACHADO em face de CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO CAFÉ SPE S.A., em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial de ID 10576916838. Realizada a audiência de conciliação em 10 de março de 2026, não foi obtida a composição entre as partes, conforme ata de ID 10646031490. No ato, a parte ré pugnou pela produção de prova oral, com a colheita de oitiva de testemunhas, ao passo que os autores pugnaram pela produção de prova oral, com a colheita de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas. A parte ré apresentou contestação em ID 10640801667. Aberta vista aos autores para impugnação à contestação, estes se manifestaram tempestivamente em ID 10654408729, requerendo a produção de prova oral e a designação de audiência de instrução e julgamento. É a síntese. Decido. Considerando-se que remanesce matéria fática controvertida e que as partes pugnaram pela produção de prova oral, aguarde-se o feito em Secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, para adequada programação da pauta de audiências. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para que seja designada audiência de instrução e julgamento. Proceda-se nos termos da Portaria da Direção do Foro n. 09/2026, naquilo que couber. Intimem-se. Cumpra-se. Monte Santo de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. CATARINI MECONI DA SILVA Juíza de Direito Juizado Especial da Comarca de Monte Santo de Minas