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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Gestão do Superendividamento · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002498-22.2025.8.21.0042/RSAUTOR: EDUARDO HENRIQUE DAS NEVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GUILHERME SARAIVA REZENDE (OAB RS119372)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FANTE JACOBI (OAB RS117989)
RÉU: MBM SEGURADORA SA
ADVOGADO(A): FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI
SENTENÇA
Considerando que a parte demandante desistiu do pedido de repactuação de dívidas, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do que dispõe o artigo 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade do pagamento, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.