Processo 5002494-11.2026.8.25.0083

2026-09-16 · TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002494-11.2026.8.25.0083/SEEXEQUENTE: RAFAEL LEÃO NOGUEIRA TORRES ADVOGADO(A): RAFAEL LEÃO NOGUEIRA TORRES (OAB SE011451) EXECUTADO: LILIAN ROBERTA DA GRACA SOUSA DIAU ADVOGADO(A): WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB SE004793) SENTENÇA Tendo em vista que decorreu o prazo para a parte executada opor impugnação ao cumprimento de sentença, bem como diante da manifestação autoral acostada no dia 14/09/2026 na qual informa quitação do débito exequendo, converto a garantia do juízo em pagamento e extingo o processo por satisfação da dívida, com base no art. 924, II, do Estatuto Processual Civil. Confeccione a Secretaria o competente alvará eletrônico de crédito em conta na monta de R$ 6.354,05 com acréscimos em favor da parte exequente, devendo observar os dados da conta informados na citada petição. Uma vez assinado, intime-se a parte credora acerca da sua disponibilização. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se.

2026-09-14 · TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002494-11.2026.8.25.0083/SE EXEQUENTE: RAFAEL LEÃO NOGUEIRA TORRES ADVOGADO(A): RAFAEL LEÃO NOGUEIRA TORRES (OAB SE011451) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO a existência de depósito judicial efetuado pela parte executada. INTIMAR a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se o depósito voluntário/numerário bloqueado é suficiente para a quitação do débito e, em caso negativo, apresentar planilha de cálculos para fundamentar a existência de saldo remanescente, sob pena de extinção pela quitação. INTIMAR parte RAFAEL LEÃO NOGUEIRA TORRES para indicar, no prazo de 05 dias, conta bancária para confecção de alvará eletrônico na modalidade crédito em conta, bem como o CPF do beneficiário. O silêncio implicará na expedição de alvará para saque.