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Publicações do processo
5002490-72.2024.8.21.0012
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Dom Pedrito · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002490-72.2024.8.21.0012/RS REQUERENTE: MILENE QUINCOZES MEDINA ADVOGADO(A): FRANCIELE DE ALMEIDA VIERO (OAB RS118865) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA DE MELLO (OAB RS060111) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Considerando os efeitos infringentes dos aclaratórios, abra-se vista à parte adversa para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, vide artigo 1.023, § 2º, do CPC.
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