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TRF4 · 1ª Vara Federal de Carazinho · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002489-87.2026.4.04.7105/RSIMPETRANTE: COOPERATIVA TRITICOLA MISTA CAMPO NOVO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) SENTENÇA Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, a contrario sensu). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, inclusive o MPF.
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