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TJSC · Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002489-50.2026.8.24.0007/SCAUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA BAGISTON ADVOGADO(A): VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR (OAB DF059243) RÉU: NOVATECH SOLUCOES LTDA ADVOGADO(A): CIBELLE MORTARI KILMAR (OAB SP214713) SENTENÇA Desse modo, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Sem despesas processuais e honorários neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.
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