5002489-16.2025.8.20.0001

Intimação

SEEU · TJRN - 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal- Regime Aberto

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL Fórum Central "Desembargador Miguel Seabra Fagundes" Rua Dr. Lauro Pinto, 315 – 2º andar – Lagoa Nova - CEP 59.064-250 - Natal/RN Fone (84) 3673-8565 TERMO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA Processo: 5002489-16.2025.8.20.0001 Acusado(a): JOAO PEDRO DA SILVA DATA: 09/09/2026 Hora: 15h CPF: 700.927.214-00 TELEFONE: ENDEREÇO: No dia e hora acima indicados, na sala de audiência da 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, estiveram presentes o(a) MM Juiz de Direito desta 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Dr. PEDRO RODRIGUES CALDAS NETO, o(a) Representante do Ministério Público, Dra. LUCIANA QUEIROZ LOPES ANDRÉ GOMES DE DE MELO MARTINS PESSOA e do(a) Representante da Defensoria Pública, Dr(a). LIMA, estes virtualmente. Aberta a audiência, foi CONSTATADA A AUSÊNCIA DO APENADO(A), restando inviável a realização do ato processual. O Juízo, em sequência, determinou que restando a impossibilidade da audiência decorrer da frustração da intimação por modificação de endereço ou sua não localização, sem que o condenado tenha procedido a sua atualização perante a justiça, fosse expedido Edital de intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que o sentenciado, em 5 (cinco) dias, compareça na secretaria de 14ª Vara Criminal de Natal, para atualizar o seu endereço, permitindo o prosseguimento da execução, pena de reconversão da(s) PRD(s) em pena privativa de liberdade ou revogação do , consoante termos da condenação.sursis Decorrido o prazo do Edital sem apresentação, oportunize-se vista ao Ministério Público para dizer quanto à reconversão, seguindo-se conclusão para decisão bastante, inclusive, na hipótese de reconversão, determinação de expedição de mandado de prisão para assegurar a aplicação da lei penal. Nada mais havendo a constar, restou encerrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai assinado pelo MM Juiz. PEDRO RODRIGUES CALDAS NETO Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal