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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Turma Recursal · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 5002484-98.2026.8.24.0113/SC
RECORRENTE: DANILO RIBEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO VELTER (OAB SC049383)
DESPACHO/DECISÃO
Diante dos documentos apresentados, DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente, uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil.
RETIFIQUE-SE o cadastro processual e intimem-se as partes acerca desta decisão.
Após, retornem os autos conclusos para análise e julgamento.
Cumpra-se.