5002477-75.2025.8.24.0167

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Imaruí · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 5002477-75.2025.8.24.0167/SCAUTOR: EVERTON LUIZ FERREIRA DE ARAUJO BEZERRA ADVOGADO(A): EDUARDO FELIPE DE GODOI QUEIROZ (OAB PE049032) RÉU: SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213) ADVOGADO(A): FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre EVERTON LUIZ FERREIRA DE ARAUJO BEZERRA e SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORAÇÕES SPE LTDA., para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos pactuados no evento 73.1. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Conforme convencionado, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo procurador. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, ressalvada a cobrança de eventual condução de Oficial de Justiça não adiantada pela parte responsável. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.