2026-09-16 · TRF4
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/08/2026 A 14/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5002473-73.2025.4.04.7007/PR RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES PRESIDENTE: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE: IVALDO POLTRONIERE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUIOMAR DE QUEIROS MACHADO (OAB PR050335) ADVOGADO(A): ELOISA ROCHA BORGHELOTT (OAB PR108216) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DO PARANá DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Votante: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Votante: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR Votante: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Ressalva - Gab. Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ (PR-2A) - Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ. Ressalvo apenas a menção feita pelo relator em relação ao Ofício-Circular n. 46/DIRBEN/INSS, pois não me parece razoável que o judiciário adote postura mais restritiva que aquela adotada pela própria autarquia em sede administrativa. A despeito disso, neste caso concreto a observância dessa norma administrativa não tem o condão de alterar o resultado do julgamento porque o documento mais recente foi emitido em 2015, ou seja, quase dez anos antes de o autor completar 60 anos de idade.