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Publicações do processo
5002473-65.2026.8.21.0012
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Dom Pedrito · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002473-65.2026.8.21.0012/RS AUTOR: SÉRGIO ROBERTO GONÇALVES VIEIRA ADVOGADO(A): SÉRGIO ROBERTO GONÇALVES VIEIRA (OAB RS061704) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando o valor da causa e que a presente ação é contra o IPE (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE Saúde), altere-se a competência para o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ). 2. Dispensadas as custas nos Juizados Especiais de 1º grau. 3. Cite-se a parte requerida. 4. Com a contestação, intime-se a parte autora para réplica. 5. Após, voltem conclusos para saneamento. 6. Intimação eletrônica agendada.
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