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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial 1º JD da Comarca de Passos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002471-74.2026.8.13.0479/MGREQUERENTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): LAYSA ARANTES QUIRINO (OAB MG161708)
ADVOGADO(A): WELISON MARCONE MENALE (OAB MG231275)
REQUERIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.