Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRS
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002468-07.2023.8.21.0058/RS (originário: processo nº 50027277020218210058/RS)RELATOR: BRUNO ENDERLE LAVARDA
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 375 - 15/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
2026-09-14 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002468-07.2023.8.21.0058/RS
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Inicialmente, homologo como boas as contas prestadas no evento 358, DOC3.
No mais, diante da informação de que a o Estado não tem custeado sua parcela dos valores devidos, defiro o sequestro de valores para o custeio referente aos valores em atraso constantes da planilha do evento 365, DOC2, referentes aos meses de maio até agosto do corrente ano.
Expeça-se alvará para transferência dos valores, observando-se os dados bancários indicados no evento 365, DOC1.
Prestação de contas no prazo de 10 dias. Após, vista ao Estado. Por fim, voltem para homologação.
Consigno que novos bloqueios de valores ficarão condicionados à homologação da prestação de contas anterior.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.