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5002467-52.2024.8.24.0139

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSC · 3ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5002467-52.2024.8.24.0139/SC RELATOR: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO PRESIDENTE: Desembargadora DENISE VOLPATO PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINI APELANTE: MARI TEREZINHA DE MARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MOURA QUEIROZ (OAB SC075345) ADVOGADO(A): LEONARDO NEOLI DE MARIA (OAB SC060281) APELANTE: NILSON MANOEL DE MARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MOURA QUEIROZ (OAB SC075345) ADVOGADO(A): LEONARDO NEOLI DE MARIA (OAB SC060281) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI Votante: Desembargadora Substituta CLEUSA MARIA CARDOSO

    Fonte oficial

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