5002460-94.2022.8.13.0411

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002460-94.2022.8.13.0411/MG AUTOR: MARIA RITA PINTO MELLO ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA VICTOR (OAB MG071588) INTERESSADO: GESTHO-GESTAO HOSPITALAR S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MATHEUS TORRES DIAS DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que após a apresentação da prestação de contas pelo Hospital Belo Horizonte (Evento 111), surgiu controvérsia quanto à existência de eventual saldo remanescente dos valores destinados ao tratamento da autora. A autora, no Evento 117, apontou possível quantia não utilizada, ao passo que a instituição hospitalar, no Evento 129, sustentou que os valores recebidos correspondem aos serviços efetivamente prestados e requereu a reconsideração da determinação de restituição (Evento 119). Considerando que, no estado atual dos autos, não é possível identificar com segurança a existência e o valor de eventual saldo remanescente, mostra-se necessária a prévia manifestação dos interessados. Diante disso, suspendo, por ora, a determinação de restituição constante do Evento 119, até nova deliberação. Intime-se a GESTHO GESTÃO HOSPITALAR S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer, de forma objetiva, a aplicação dos valores recebidos, indicando as despesas realizadas e a existência, ou não, de saldo remanescente, com os documentos necessários à comprovação. Após, intimem-se o Estado de Minas Gerais e o Município de Matozinhos para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a prestação de contas apresentada no Evento 111 e sobre os esclarecimentos prestados pela instituição hospitalar, inclusive quanto à eventual existência de saldo a ser restituído. Em seguida, intime-se a autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a secretaria se a autora já foi intimada para se manifestar sobre as contestações apresentadas pelos réus em Eventos 43 e 50. Em caso negativo, intime-se a autora para, no mesmo prazo supra,caso queira, apresentar impugnação às contestações. Intimem-se. Cumpra-se. 3