Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSC · 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002460-48.2026.8.24.0282/SCAUTOR: FELIPE VIEIRA INACIO ADVOGADO(A): VALCIRIO REZIN DA SILVA JUNIOR (OAB SC028390) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, na forma dos arts. 330, inciso IV c/c 485, inciso I, do CPC, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema e arquive-se. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. MICHELE ZUCHINALLI Juíza Leiga Decisão À vista do que foi postulado pelas partes e das provas produzidas, os fundamentos e o dispositivo da sentença estão em conformidade com o direito, portanto, homologo-a nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal