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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Tubarão · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002456-82.2026.4.04.7207/SC
AUTOR: ZENILTO ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA (OAB SC032807)
ATO ORDINATÓRIO
NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e de ordem do Juízo Federal da 2ª VF de Tubarão, a Secretaria, CITA o INSS para CONTESTAR ou apresentar PROPOSTA de ACORDO, bem como para fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa. Prazo de 30 (trinta) dias.