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TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002455-11.2025.8.21.0002/RS REQUERENTE: RITA VALERIA FIGUEIRA MORAIS ADVOGADO(A): RAFAEL DE FARIAS (OAB RS062393) ADVOGADO(A): ELIANE PEREIRA DA SILVA (OAB RS063629) DESPACHO/DECISÃO A parte autora já iniciou o cumprimento de sentença em processo autônomo (5001152-25.2026.8.21.0002). A instauração de um procedimento específico para a fase executiva torna desnecessário o processamento do pedido de execução invertida nestes autos, esgotando o objeto desta demanda. A fase de conhecimento foi encerrada pela sentença do evento 21, SENT1, que já transitou em julgado. Posto isso, considerando que a execução do título judicial ocorrerá em autos apartados, o presente feito cumpriu sua finalidade. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.
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