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5002452-82.2025.8.21.0155

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002452-82.2025.8.21.0155/RS RECORRENTE: JAIME DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos opostos, intime-se a parte embargada para que, querendo, manifeste-se no prazo de cinco dias. Diligências legais.

    Fonte oficial

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