Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
Mandado de averbação à disposição para impressão, devendo o mesmo ser instruído com cópia desta sentença, da certidão de trânsito em julgado, da planta, do memorial descritivo e dos demais documentos necessários ao cumprimento da ordem.
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