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Publicações do processo
5002451-18.2019.4.03.6113
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de Franca · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002451-18.2019.4.03.6113 EXEQUENTE: MARLI APARECIDA TAVEIRA BARROS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DALMO HENRIQUE BRANQUINHO - SP161667 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINE CARVALHO DONZELI - SP389863 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Id. 599480039. Por se tratar de direito disponível, acolho o pedido de renúncia da parte exequente em relação aos valores excedentes a 60 salários mínimos. Cumpra-se a r. Decisão id. 597646380, observando-se a renúncia apresentada. Int. Cumpra-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRE TAMURA Juiz Federal
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