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TJSC · Vara de Execução Fiscal Estadual · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002449-19.2025.8.24.0940/SC EXECUTADO: BATTISTELLA VEICULOS PESADOS LTDA ADVOGADO(A): MAYARA NEIMANN ALMEIDA (OAB PR116265) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO 1. CIENTE da interposição de agravo de instrumento pela parte executada (e. 55) e da decisão proferida pelo TJSC, que deferiu o pedido de efeito suspensivo (evento 7, DESPADEC1). 2. Portanto, CUMPRA-SE integralmente o decisum agravado, ficando sem efeito a decisão de e. 50 - utilização da ferramenta Repetição Programada da Ordem (Teimosinha), por meio do Sisbajud. 2.1. RETIRE-SE o sigilo da decisão de e. 50. 3. Determino, por fim, a SUSPENSÃO do curso da execução até o julgamento definitivo do agravo, uma vez que no seu mérito é versado sobre possível prescrição e extinção da execução. Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
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