Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002448-38.2026.8.21.0049/RS REQUERENTE: MARILZE JUSTINA ZANATTA DE CEZARO ADVOGADO(A): EDINEI ZANATTA (OAB RS078624B) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO DANETE (OAB RS127017) DESPACHO/DECISÃO 1) Com fundamento na Recomendação n° 21/2021-CGJ, foi aberto vista à Procuradoria-Geral do Estado para, sendo viável, apresentar os documentos pertinentes e o cálculo do débito resultante da condenação judicial que considera devido, viabilizando a execução invertida e o pagamento espontâneo pelo ente público. 2) Apresentado o cálculo pela Fazenda (evento 31, CALC2), a parte requerente apresentou anuência aos valores trazidos pelo Estado (evento 37, PET1). 3) Diante disso, requisite-se o pagamento via RPV. 4) Efetuado o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte autora (ou procurador com poderes especiais para receber valores em seu nome) para levantamento do depósito judicial realizado e rendimentos correspondentes. Existindo honorários contratuais, e comprovada a contratação, expeça-se alvará correspondente aos valores (extraídos do valor principal), conforme requerido pela parte exequente. 5) Por fim, tudo atendido, venham conclusos para extinção. 6) Diligências legais.
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002448-38.2026.8.21.0049/RSRELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES REQUERENTE: MARILZE JUSTINA ZANATTA DE CEZARO ADVOGADO(A): EDINEI ZANATTA (OAB RS078624B) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO DANETE (OAB RS127017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 30/07/2026 - PETIÇÃO
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal