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TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Júlio de Castilhos · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002445-67.2023.8.21.0056/RS EXEQUENTE: MAFFINI & GONZATTO ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de ofício ao Ministério do Trabalho para consulta de vínculo formal de emprego da executada (evento 51, PET1), visto que tal consulta pode ser realizada através da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS através do link abaixo: http://rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf. Esclareço que o acesso ao referido serviço é público, bastando o simples lançamento do CPF da parte executada no campo de pesquisa pelo consulente. Registro ainda que a execução move-se no interesse da parte exequente, devendo esta promover todas as diligências possíveis, de forma preliminar, no sentido de buscar a satisfação do seu crédito, respeitando a razoável duração do processo. Sendo assim, fica intimada a parte exequente para que diga acerca do prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
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