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Publicações do processo
5002445-46.2025.8.21.0105
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Ibirubá · Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002445-46.2025.8.21.0105/RSEMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos por CLAUDIO QUADROS DE MELLO em face do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ? BANRISUL, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para limitar a responsabilidade patrimonial do embargante ao valor de R$ 3.918,39, correspondente ao quinhão hereditário recebido, nos termos do art. 1.997 do Código Civil e do art. 796 do CPC, vedada qualquer constrição sobre seu patrimônio pessoal que exceda esse montante.
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