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Publicações do processo
5002443-89.2026.4.04.7108
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002443-89.2026.4.04.7108/RS AUTOR: SILVERIA HANAUER ADVOGADO(A): RAMON GARCIA DUPONT (OAB RS103387) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de concessão de efeitos infringentes, dê-se vista à parte autora dos embargos de declaração opostos pelo INSS no evento 42, EMBDECL1 (CPC, artigo 1.023, §2º).
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