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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquari · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002441-82.2023.8.21.0071/RS
REQUERENTE: LUCIANO AGUIAR DA COSTA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB RS011067)
ADVOGADO(A): TIAGO BRANDÃO PÔRTO (OAB RS079669)
DESPACHO/DECISÃO
Digam as partes, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as.
Havendo interesse na produção de provas, retornem conclusos para análise. Do contrário, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final.
Intimações eletrônicas agendadas.