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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Edital
TJMG · COMARCA DE POUSO ALEGRE, 2ª VARA CÍVEL · Execução Fiscal
COMARCA DE POUSO ALEGRE
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2026
EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 Dias) - COMARCA DE POUSO ALEGRE. O Bel. DAMIÃO ALEXANDRE TAVARES OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. Vem pelo presente EDITAL CITAR os executados MELO MAQUINAS REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 15.632.527/0001-06 e JULIO CEZAR BARBOSA DE MELO - CPF: 015.112.416-75, atualmente em lugares incertos e não sabido, para no prazo de 5(cinco) dias efetuar o pagamento da importância de R$ 12.313,04 (doze mil, trezentos e treze reais e quatro centavos), em 27/04/2026, conforme planilha de id nº 10673153183, referente à Certidão de Dívida Ativa ¿ 02354/2014, e demais cominações legais, sob pena de lhe serem arrestados tantos bens quantos cheguem e bastem para garantir a dívida, com posterior transformação em penhora, bem como para os demais termos da ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5002441-71.2021.8.13.0525, que lhe move o MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE perante este Juízo da 2ª Vara Cível, sito no Fórum desta cidade, à Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, POUSO ALEGRE - MG - CEP: 37558-720. Fica ciente de que o prazo para opor embargos é de 30 (trinta) dias, e de que decorrido o prazo sem sua interposição, a defesa de seus interesses será confiada a curador especial que o próprio Juízo nomeará. E, para os devidos fins, expediu-se o presente edital, o qual deverá ser afixado e publicado, na forma da lei. Dado e passado aos 21 de agosto de 2026. Eu, Joelma Gisele de Sousa Prado, Oficiala Judiciária, que o digitei. MM. Juiz Damião Alexandre Tavares Oliveira.