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TRF4 · Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 5002438-28.2025.4.04.7100/RSRECORRENTE: DANIEL SILVEIRA MACHADO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DINOSVANIA DA SILVA MACHADO (OAB RS128413) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: IEDA DA SILVA SILVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DINOSVANIA DA SILVA MACHADO (OAB RS128413) DESPACHO/DECISÃO Aplicando tal entendimento, nego seguimento ao Recurso Extraordinário interposto, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, alterada pela Lei nº 13.256/2016).
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