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Publicações do processo
5002435-76.2025.8.13.0702
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- Tribunal
- TJMG
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJMG · 18ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002435-76.2025.8.13.0702/MG RELATOR: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR PRESIDENTE: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES APELANTE: AVAILDO DE MEDEIROS DANTAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR Votante: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR Votante: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES Votante: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO
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