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TJSC · 1ª Vara da Comarca de São Joaquim · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002430-43.2026.8.24.0078/SCAUTOR: SEARCH TAG COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643) ADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, na forma dos arts. 57 da Lei n. 9.099/95 e 487, III, b, do CPC. Dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, em decorrência do previsto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
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