5002428-75.2019.4.03.6112

Intimação

STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

AREsp 3364918/SP (2026/0322294-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ASSOCIACAO ESPORTIVA DE PESCA RECANTO ELDORADO SERTAOZINHO AGRAVANTE:ARIOVALDO PINHEIRO AGRAVANTE:ANTONIO JOAO GIMENES AGRAVANTE:ANTONIO BARBOSA PADILHA AGRAVANTE:ANTONIO JOSE SIENA AGRAVANTE:ANTONIO TASSO FERREIRA AGRAVANTE:ARLINDO PINTON AGRAVANTE:ANTONIO CARLOS GIROTTO AGRAVANTE:CARLOS ALBERTO MAZER AGRAVANTE:WAGNER JOSE MENEGON AGRAVANTE:EDSON PEREIRA DE CARVALHO AGRAVANTE:EDSON SAVERIO BENELLI AGRAVANTE:EDMAR ANTONIO ZEQUIN AGRAVANTE:HUMBERTO TADEU MENECHELI AGRAVANTE:IVAN HESPANHOL GAROTTI AGRAVANTE:JOAO EUGENIO RANCAN AGRAVANTE:JOAO NILSON MAGRO AGRAVANTE:JULIANO CESAR FERACINI CARDOSO AGRAVANTE:JOSE ALBERTO GIMENEZ AGRAVANTE:JOAO BATISTA SAVEGNAGO AGRAVANTE:LUIS CARLOS MACIEL DE LIMA AGRAVANTE:LUIZ CARLOS MAZER AGRAVANTE:LUIZ CARLOS FERRACINI AGRAVANTE:LUIZ CARLOS BORGES AGRAVANTE:MAURILIO FELTRIN AGRAVANTE:MARCOS ANTÔNIO FREGONESI AGRAVANTE:NELSON RONCONI AGRAVANTE:ROGERIO TADEU RANCAN AGRAVANTE:REINALDO DOS SANTOS AGRAVANTE:PAULO EUGENIO MAZER AGRAVANTE:RODRIGO BONESSO PEREIRA DE CARVALHO AGRAVANTE:SALVADOR APARECIDO FEREZIN AGRAVANTE:SILVIO AGOSTINHO TONIELLO AGRAVANTE:PAULO ROBERTO DE ANDRADE AGRAVANTE:ENESIO JOSE VINHA AGRAVANTE:ANTONIO GIMENES FILHO AGRAVANTE:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ADVOGADOS:JEFFERSON LUIZ MATIOLI - SP279295 JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA JUNIOR - SP243500 DÉBORA MARIA CHIARELLI DE SOUSA - SP469244 ISABELLE CLARA CLEMENTE - SP391985 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MUNICIPIO DE ROSANA AGRAVADO:UNIÃO AGRAVADO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.