5002426-34.2025.8.21.0010

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002426-34.2025.8.21.0010/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: CRISTIANE CONTENDA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DA JUIZA DE DIREITO DULCE ANA GOMES OPPITZ E DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIZ POZZA ACOMPANHANDO O RELATOR, A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. COM FULCRO NO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA APELANTE AO PROCURADOR DA PARTE APELADA, FIXADOS NA ORIGEM EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA PARA CADA PROCESSO, PARA O PATAMAR DE 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA DE CADA UM DOS FEITOS, MANTIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA