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5002422-04.2025.8.13.0015

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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJMG · COMARCA DE ALÉM PARAÍBA, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS · Usucapião

    COMARCA DE ALÉM PARAÍBA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE ALÉM PARAÍBA - USUCAPIÃO- Edital de Citação de possíveis herdeiros, confrontantes e terceiros interessados. Assistência Judiciária. Prazo de 30 (trinta) dias. Processo nº 5002422-04.2025.8.13.0015. Natureza: Usucapião. Partes: Nivaldo Faustino dos Santos x Edegar Cabral. Dr. Leonardo Curty Bergamini, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, faz saber a todos que por este juízo tramita a Ação de Usucapião, autos nº 5002422-04.2025.8.13.0015, requerida por Nivaldo Faustino dos Santos contra Edegar Cabral referente ao lote registrado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Além Paraíba em nome de Sebastião Cabral Filho, José Cabral, José Cabral Sobrinho, Adalgisa Cabral de Andrade, Edgard Cabral e Francisco Oliveira Cabral, parte já acima qualificada, sob a matrícula 038778.2.0013601-75, livro 2-RG, cujos confrontantes são: pela frente: Rua Jorge Teixeira Cortes, Angustura – Além Paraíba/MG, CEP 36664-000;pelo lado esquerdo: MACIEL ANTÔNIO ROSA COELHO, residente e domiciliado na Rua Jorge Teixeira Cortes, s/n°, Angustura – Além Paraíba/MG, CEP 36664-000; pelo lado direito: ADEMIR ALBINO ROSA, residente e domiciliado na Rua Jorge Teixeira Cortes, s/n°, Angustura – Além Paraíba/MG, CEP 36664-000 e pelos fundos: JAIRO DE SOUZA BARBOSA, residente e domiciliado na Rua Sebastião Cabral Filho, s/n°, Angustura – Além Paraíba/MG, CEP 36664-000. Por este edital, CITO e CHAMO os possíveis herdeiros incertos e não sabidos, terceiros interessados e confrontantes para querendo contestarem a presente ação, no prazo de 15 dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos e verdadeiros os fatos alegados pelos autores na inicial, nos termos do art. 285, do CPC. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais, aos 04 de setembro de 2026. Eu, ____,Adriana Franco Filó, Oficiala Judiciária, digitei, por ordem do MM. Juiz, Dr. Leonardo Curty Bergamini.

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