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Publicações do processo
5002420-66.2026.4.03.6302
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002420-66.2026.4.03.6302 AUTOR: JEFERSON DA PAZ ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA - RJ150762 REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO SENTENÇA Nego conhecimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, pois, ainda que sejam tempestivos, não se encontram de fato fundamentados em qualquer das hipóteses legais de cabimento, mas, diversamente, veiculam pretensão de que seja reformada a sentença embargada no sentido que a parte entende que seria mais conveniente aos seus interesses. É certo que o ordenamento processual prevê o manejo de recurso diverso para essa finalidade. P. I.
Intimação
TRF3 · 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002420-66.2026.4.03.6302 AUTOR: JEFERSON DA PAZ ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA - RJ150762 REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO SENTENÇA Nego conhecimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, pois, ainda que sejam tempestivos, não se encontram de fato fundamentados em qualquer das hipóteses legais de cabimento, mas, diversamente, veiculam pretensão de que seja reformada a sentença embargada no sentido que a parte entende que seria mais conveniente aos seus interesses. É certo que o ordenamento processual prevê o manejo de recurso diverso para essa finalidade. P. I.
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