Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF3 · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002417-02.2026.4.03.6112 AUTOR: MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE ALEXANDRE BARBOZA JUNQUEIRA - MS27268 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a alegação, na contestação, de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito ou sobre as matérias enumeradas no artigo 337 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, faculta-se às partes a indicação das provas que pretendem produzir, justificando-se sua pertinência. São Paulo, 3 de setembro de 2026.