5002415-30.2023.8.21.0089

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002415-30.2023.8.21.0089/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: GESIANE RODRIGUES DE MATOS (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: VANDERLEI DA ROSA MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL PEREIRA NUNES (OAB RS034768) ADVOGADO(A): DAFNE LOUISE ROSA (OAB RS110068) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR GESIANE RODRIGUES DE MATOS, PARA O FIM DE: A) REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADO PELO AUTOR; B) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.005, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTENDER OS EFEITOS DO PROVIMENTO DESTE RECURSO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS NÃO APELANTES MARCO AURÉLIO FLORES E PRESENCE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., RESTANDO A AÇÃO JULGADA TOTALMENTE IMPROCEDENTE; C) CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ESTES ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (REPARTIDOS EM 50% PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E 50% PARA O PROCURADOR DOS CORRÉUS), SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 98, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER