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2 publicações identificadas.
TJMG · Juizado Especial da Comarca de Paraguaçu
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraguaçu / Juizado Especial da Comarca de Paraguaçu Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 PROCESSO Nº: 5002414-14.2025.8.13.0472 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: OSNI LEITE PRADO CPF: 172.491.476-68 RÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A CPF: 03.730.204/0001-76 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção à determinação da Turma Recursal e no tocante às petições e requerimentos supervenientes apresentados pelas partes após a prolação da sentença: Esclareço que a prestação jurisdicional deste juízo na fase de conhecimento encontra-se exaurida com a publicação da sentença de mérito. Outrossim, os requerimentos atinentes à forma de pagamento, cobrança, quitação ou eventual inexigibilidade de parcelas vencidas/vincendas, bem como eventuais medidas executórias, são matérias pertinentes à fase de cumprimento de sentença, devendo ser apreciadas no momento processual oportuno. Destarte, estando pendente o julgamento do Recurso Inominado, e nada mais havendo a prover na origem nesta fase, determino a imediata remessa dos autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Paraguaçu, data da assinatura eletrônica. FERNANDA MACHADO DE MOURA LEITE Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Paraguaçu
TJMG · 1º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº: 5002414-14.2025.8.13.0472 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Seguro] RECORRENTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A CPF: 03.730.204/0001-76 RECORRIDO(A): OSNI LEITE PRADO CPF: 172.491.476-68 jh DESPACHO Antes de adentrar na admissibilidade recursal, determino que a serventia remeta os autos à origem para análise dos requerimentos de IDs 554699996, 554699998, 554700001 e 554700003. Cumpra-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. WAGNER ARISTIDES MACHADO DA SILVA PEREIRA Juiz de Direito Relator da 1ª Turma Recursal Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Residencial Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300
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