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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Edital
TJMG · COMARCA DE PITANGUI, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS · Reconhecimento e Extinção de União Estável
COMARCA DE PITANGUI
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026
PROCESSO Nº: 5002413-68.2023.8.13.0514
CLASSE: [CIVEL] RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)
MARIA MIRIAM OTONI BRAGA CPF: 575.455.706-00
CLARK ROCHA DINIZ LACERDA CPF: 044.852.299-39 e outros
PRAZO DO EDITAL 20 DIAS
A Exma. Dra. Rachel Cristina Silva Viégas, MMª. Juíza de Direito nesta Segunda Vara da Comarca de Pitangui, Minas Gerais, na forma da lei etc, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pitangui, se processam os termos de Reconhecimento e Extinção de União Estável, autos nº 5002413-68.2023.8.13.0514, figurando como autora Maria Miriam Otoni Braga e como requeridos Clark Rocha Diniz Lacerda e Lucas Liberius Rocha Diniz Lacerda e por este meio ficam os interessados Clark Rocha Diniz Lacerda, brasileiro, inscrito no CPF sob o n. 044.852.299-39, nascido aos 09/04/1984 e Lucas Liberius Rocha Diniz Lacerda, inscrito no CPF sob o nº 054.970.379-92, nascido aos 04/09/1985, que estão em local incerto e não sabido, CITADOS para todos os termos da presente ação e para, querendo, apresentarem CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital, com o prazo de 20 dias, que será publicado uma vez no Órgão Oficial do Estado, além de ser afixada cópia no saguão do Fórum local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Pitangui-MG, 1º de setembro de 2026. Eu, Luciana Bicalho Ramos, Oficial de Apoio Judicial da 2ª Vara, o digitei e o subscrevo. A MMª. Juíza, Dra. Rachel Cristina Silva Viégas.